AGORA É LEI!!!! Teste da orelhinha torna-se obrigatório

O teste da orelhinha agora é lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que torna obrigatória a realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de agosto, seção 1, página 1. Segundo a lei, agora todos os hospitais e maternidades devem realizar o teste gratuitamente nas crianças nascidas em suas dependências. A triagem auditiva neonatal universal por meio do teste da orelhinha é capaz de detectar deficiências auditivas desde o nascimento, possibilitando o diagnóstico e o tratamento precoce de eventuais problemas.

Como é sabido, o diagnóstico precoce é fundamental para a realização de procedimentos que irão minimizar os impactos da deficiência auditiva no desenvolvimento da criança. A conquista é um marco para a saúde auditiva brasileira. Parabéns aos fonoaudiólogos e a todos os setores da sociedade que intervieram para alcançarmos este resultado!

Publicação no Diário Oficial da União

Buscando acelerar a aprovação do projeto, o CFFa enviou ofício à ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, no dia 28 de julho deste ano, apresentando dados e motivos para subsidiar a decisão. O ofício coloca os direitos à dignidade, ao trabalho e à saúde, garantidos pela Constituição Federal, as vantagens do diagnóstico precoce e cita que o Brasil possui quase 35 mil fonoaudiólogos, muitos deles inseridos no Sistema Único de Saúde ou em outros lugares que podem oferecer esse tipo de atendimento.

O documento é assinado pela presidente do CFFa, Tânia Coelho, e pela vice-presidente, Carla Girodo. O CFFa também manteve contato com a assessoria do senador Inácio Arruda, autor do projeto, e com a presidente do Grupo de Apoio à Triagem Auditiva Neonatal Universal (Gatanu), fonoaudióloga Mônica Jubran Chapchap. O Conselho também enviou ofícios pedindo apoio e manifestando sua posição sobre o PLC a outros órgãos.

Veja na lista a seguir.

OF./CFFa nº 518/2010 enviado à excelentíssima senhora Erenice Guerra, ministra da Casa Civil da Presidência da República;

OF./CFFa nº 521/2010, enviado ao senhor Ivanildo Tajra Franzosi, assessor da SAG - Casa Civil da Presidência da República;

OF./CFFa nº 524/2010, enviado ao Dr. Luís Inácio Lucena /Adams, Advogado Geral da União;

OF./CFFa nº 525/2010, enviado ao senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

OF./CFFa nº 526/2010, enviado ao senhor Patrus Ananias de Souza, Ministro de Estado do Desenvolvimento social e Combate à Fome;

OF./CFFa nº 527/2010, enviado ao senhor Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

OF./CFFa nº 528/2010, enviado ao senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos;

OF./CFFa nº 529/2010, enviado ao senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro da Secretaria das Relações Institucionais;

OF./CFFa nº 530/2010, enviado a Subsecretaria Nacional de Promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência.

 Fonte: Conselho Federal de Fonoaudiologia